Para enfrentamento da crise causada pelo coronavírus (Covid-19) o governo editou a Medida Provisória 936/2020  publicada em 01 de abril de 2020, que trata do Programa Emergencial criado pelo governo…

A crise de pandemia do Covid-19 também trouxe consequências nas relações consumeristas. Serviços como o Recall devem ser mantidos para proteção do consumidor através de campanhas conforme determinação da Secretaria…

A MP publicada pelo governo em 31/03/2020 reduziu a alíquota das contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S em 50% pelo período de três meses. A redução será…